COVID-19, Religious Freedom and the Law: The United States' Case.

During the emergence of SARS-CoV-2 and the COVID-19 pandemic, public health officials exercised their police powers to combat the spread of the virus. The pandemic-related legal interventions adopted throughout the United States included lockdown orders and mask mandates. However, these policies and interventions meant to promote the general welfare of the public, in defense of common good, were met with legal challenges, especially in opposition to interventions' impact on the exercise of religion. This article provides a legal analysis of the policies meant to curb the COVID-19 pandemic with a focus on legislative and judiciary actions and their implications for religious freedom. Ultimately, we hope this article will help inform future legal analyses on conflicts between public health and religious freedom in the context of pandemic legal preparedness efforts.

Did Religious Freedom Exacerbate COVID-19? A Global Analysis.

Did countries that became more repressive of religion during the COVID-19 pandemic, experience more COVID-19 cases and associated fatalities than countries that did not restrict religious freedom? As the pandemic raged across the world, many houses of worship defied governmental orders against public worship, leading many pundits, policy makers, and critics of religion to express concern that churches, mosques, synagogues, and other houses of worship would become incubators of COVID-19. In this view, religious freedom was seen as an obstacle to combatting the virus. In this article, we evaluate this proposition. We find that countries that maintained their levels of religious freedom throughout the pandemic were not more likely to witness higher rates of COVID-19 cases and deaths from COVID-19. The results are robust to a number of different model specifications.

Escola sem partido e conservadorismo moral: instrumentalização da religião, sexualidade e gênero / School without party and moral conservatism: the instrumentalization of religion, sexuality and gender / Escuela sin partido y conservadurismo moral: la instrumentalización de la religión, sexualidad y género

Este artigo tem por objetivo identificar e discutir alguns estratagemas psicológicos utilizados por movimentos conservadores e autoritários recentemente difundidos no Brasil - em especial, pelo Movimento Escola sem Partido -, em relação a temas como sexualidade e gênero, que atualmente foram incluídos como essenciais à formação escolar. Com esse propósito, empenhamo-nos em compreender a perspectiva cultural em que se apoiam e o modo como a articulam, ideologicamente, para inviabilizar o debate sobre eles. A partir da análise dos Projetos de Lei 246/2019 e 1859/2015, identificamos estratégias conservadoras que, autoritariamente, deslegitimam sua inclusão na formação escolar. Dentre elas, pareceu-nos urgente investigar a instrumentalização da religião, pois favorece a subordinação da crença religiosa, sobretudo associada ao conservadorismo moral imbricado na tradição cristã brasileira, ao discurso político autoritário. Assim como os movimentos fascistas que, nos Estados Unidos da década de 1930, reivindicavam um ordenamento autoritário e opressor da sociedade por meio do apelo a conteúdos religiosos instrumentalizados para esse fim, atualmente, o discurso religioso também é utilizado como forma de suscitar adesão ao conservadorismo social e político e de justificar preconceitos arraigados. Constatamos que a instrumentalização da religião é uma forma de justificar a permanência de valores conservadores na escola e na sociedade, bem como de reiterar o modelo de família heterossexual monogâmica e a ordem patriarcal. Por meio de estratagemas como esses, os movimentos conservadores e autoritários, articulados em função da negação da diversidade sexual e de gênero, impedem que a escola se constitua como espaço democrático e diverso.(AU)

This paper identifies and discusses the psychological ploys employed by recent conservative and authoritarian movements in Brazil, particularly the School without Party movement, against topics like sexuality and gender, which are currently included as essential to school education. To do so, we sought to understand their cultural basis and how they are ideologically articulated to prevent school debate around these topics. By analyzing Bills 246/2019 and 1859/2015, we identified some conservative strategies that authoritatively delegitimize their inclusion in school education. Chief among them is the instrumentalization of religion, since it favors subordinating religious belief, mainly associated with traditional Christian moral conservatism, to authoritarian political discourse. Similar to the fascist movements in the 1930s United States that claimed an authoritarian and oppressive ordering of society by appealing to religious content, religious speech is currently instrumentalized to encourage social and political conservatism adherence and to justify deep-seated prejudices. Religion instrumentalization is used to justify upholding conservative values at school and in society, as well as to reiterate the monogamous heterosexual family model and patriarchy. Through such ploys, authoritarian and conservative movements, articulated around denying sexual and gender diversity, prevent the school from becoming a democratic and diverse environment.(AU)

Este artículo tiene por objetivo identificar y discutir algunas de las estratagemas psicológicas que utilizan los movimientos conservadores y autoritarios, difundidas recientemente en Brasil, en particular por el Movimiento Escuela sin Partido, con relación a temas como sexualidad y género, que actualmente se incluyeron en la formación escolar. Con este propósito, se pretende comprender la base cultural en la que se han apoyado y cómo la articulan ideológicamente para hacer inviable el debate sobre ellas. A partir de análisis de los Proyectos de Ley 246/2019 y 1859/2015, se identificaron estrategias conservadoras que, autoritariamente, deslegitiman la inclusión de estos temas en la formación escolar. Entre ellas, parece urgente analizar la instrumentalización de la religión, porque favorece la subordinación de la creencia religiosa al discurso político autoritario, sobre todo asociada al conservadurismo moral presente en las vertientes del cristianismo brasileño. Al igual que los movimientos fascistas en los Estados Unidos en los años 1930 que reivindicaban una planificación autoritaria de la sociedad mediante un llamado a contenidos religiosos instrumentalizados, actualmente se utiliza el discurso religioso como forma de promover la adhesión al conservadurismo social y político y de justificar los prejuicios. Se constata que la instrumentalización de la religión es un modo de justificar la permanencia de valores conservadores en la escuela, así como de confirmar el modelo de familia heterosexual monógama y el orden patriarcal. Estos estratagemas que son utilizados por los movimientos conservadores y autoritarios, articulados en función de la negación de la diversidad sexual y de género, impiden que la escuela sea democrática y diversa.(AU)

Implicações da prática profissional no acolhimento institucional de crianças: perspectiva de cuidadoras / Implications of professional practice in children's institutional sheltering: caregivers' perspective / Implicaciones de la práctica profesional en el alojamiento institucional de niños: perspectiva de cuidadoras

Este estudo qualitativo teve como objetivo compreender, a partir da teoria de bioecológica de desenvolvimento, as implicações da prática profissional no processo de acolhimento de crianças em uma casa-abrigo, na perspectiva de cuidadoras. As participantes foram 10 profissionais de uma casa-abrigo localizada na região sul do Brasil. Utilizou-se a entrevista semiestruturada e a organização e análise dos dados sustentou-se na Grounded Theory, com auxílio do software Atlas.ti 8.4.14. Os resultados evidenciaram uma centralização das ações de acolhimento e atenção em torno dos cuidados físicos das crianças. As ações para promover suporte e cuidados emocionais dentro da casa-abrigo eram delegadas às profissionais da equipe técnica da instituição. Observou-se que as dificuldades encontradas pelas cuidadoras diziam respeito à falta de segurança e preparação para responder e acolher as demandas emocionais das crianças, as quais estão presentes em diversos momentos do processo de acolhimento. Percebeu-se que as práticas institucionais afetaram decisivamente tanto as ações de acolhimento das participantes e o suporte emocional oferecido às crianças na passagem pela casa-abrigo quanto as cuidadoras, no sentido de vivenciarem no trabalho sentimentos de insegurança. Os resultados tensionam ecologicamente a interação nos processos proximais presentes no desenvolvimento humano. Advoga-se pela reflexão sobre as implicações das práticas institucionais de uma casa-abrigo e o desenvolvimento infantil, visando o cuidado integral dos acolhidos.(AU)

Based on the developmental bioecological theory, this study analyzes the implications of professional practice in children's user embracement at a shelter from the caregivers' perspective. Semi-structured interviews were conducted with 10 professionals from a shelter located in southern Brazil. Data organization and analysis was performed based on Grounded Theory using the Atlas.ti 8.4.14 software. Results showed that embracement and attention focus on the physical care of children. Support and emotional care activities were delegated to the institution's technical team. Caregivers faced difficulties regarding the lack of security and preparation to respond to and accept the children's emotional demands, which arise at different moments in the embracement process. The institutional practices decisively affected both user embracement actions and the emotional support offered to the children, as well as the caregivers, in the sense of experiencing feelings of insecurity. These findings ecologically tension the interaction in the proximal processes present in human development. Further reflections on the implications of institutional shelter-based practices for child development are needed to provide comprehensive care.(AU)

Este estudio cualitativo tuvo como objetivo comprender, desde la perspectiva de la teoría bioecológica del desarrollo, las implicaciones de la práctica profesional en el proceso de acogida de niños en una institución infantil desde la perspectiva de las cuidadoras. Las participantes fueron 10 profesionales de una institución de acogida infantil ubicada en la región Sur de Brasil. Se utilizó la entrevista semiestructurada, y para la organización y análisis de datos se aplicó Grounded Theory, con el uso del software Atlas.ti 8.4.14. Los resultados mostraron que las acciones de recepción y atención se centran en el cuidado físico de los niños. Las acciones de promoción de apoyo y cuidado emocional dentro del alojamiento se asignaron a los profesionales del equipo técnico de la institución. Se observó que las dificultades encontradas por las cuidadoras estaban relacionadas con la falta de seguridad y preparación para responder y aceptar las demandas emocionales de los niños, las cuales se encuentran presentes en diferentes momentos del proceso de acogida. Se notó que las prácticas institucionales afectaron decisivamente tanto las acciones de acogida de las participantes como el apoyo emocional que la institución brinda a los niños durante su paso, así como a las cuidadoras en el sentido de experimentar sentimientos de inseguridad en el trabajo. Estos resultados tensan ecológicamente la interacción en los procesos proximales presentes en el desarrollo humano. Se aboga por reflexionar sobre las implicaciones de las prácticas institucionales en los alojamientos institucionales y el desarrollo infantil, apuntando a la atención integral de los acogidos.(AU)

O cuidado em saúde promovido pelas religiões afro-brasileiras / Health care promoted by afro-brazilian religions / El cuidado en salud promovido por las religiones afrobrasileñas

No decorrer da história, sempre foram infindáveis os casos em que os sujeitos recorriam a centros espíritas ou terreiros de religiões de matrizes africanas em decorrência de problemas como doenças, desempregos ou amores mal resolvidos, com o objetivo de saná-los. Por conta disso, este artigo visa apresentar os resultados da pesquisa relacionados ao objetivo de mapear os processos de cuidado em saúde ofertados em três terreiros de umbanda de uma cidade do litoral piauiense. Para isso, utilizamos o referencial da Análise Institucional "no papel". Os participantes foram três líderes de terreiros e os respectivos praticantes/consulentes dos seus estabelecimentos religiosos. Identificamos perspectivas de cuidado que se contrapunham às racionalidades biomédicas, positivistas e cartesianas, e faziam referência ao uso de plantas medicinais, ao recebimento de rezas e passes e à consulta oracular. A partir desses resultados, podemos perceber ser cada vez mais necessário, portanto, que os povos de terreiros protagonizem a construção, implementação e avaliação das políticas públicas que lhe sejam específicas.(AU)

In history, there have always been endless cases of people turning to spiritual centers or terreiros of religions of African matrices due to problems such as illnesses, unemployment, or unresolved love affairs. Therefore, this article aims to present the research results related to the objective of mapping the health care processes offered in three Umbanda terreiros of a city on the Piauí Coast. For this, we use the Institutional Analysis reference "on Paper." The participants were three leaders of terreiros and the respective practitioners/consultants of their religious establishments. We identified perspectives of care that contrasted with biomedical, positivist, and Cartesian rationalities and referred to the use of medicinal plants, the prescript of prayers and passes, and oracular consultation. From these results, we can see that it is increasingly necessary, therefore, that the peoples of the terreiros lead the construction, implementation, and evaluation of public policies that are specific to them.(AU)

A lo largo de la historia, siempre hubo casos en los cuales las personas buscan en los centros espíritas o terreros de religiones africanas la cura para sus problemas, como enfermedades, desempleo o amoríos mal resueltos. Por este motivo, este artículo pretende presentar los resultados de la investigación con el objetivo de mapear los procesos de cuidado en salud ofrecidos en tres terreros de umbanda de una ciudad del litoral de Piauí (Brasil). Para ello, se utiliza el referencial del Análisis Institucional "en el Papel". Los participantes fueron tres líderes de terreros y los respectivos practicantes / consultivos de los establecimientos religiosos que los mismos conducían. Se identificaron perspectivas de cuidado que se contraponían a las racionalidades biomédicas, positivistas y cartesianas, y hacían referencia al uso de plantas medicinales, al recibimiento de rezos y pases y a la consulta oracular. Los resultados permiten concluir que es cada vez más necesario que los pueblos de terreros sean agentes protagónicos de la construcción, implementación y evaluación de las políticas públicas destinadas específicamente para ellos.(AU)

Notas para decolonizar os estudos transpessoais no brasil: contribuições do pluriperspectivismo participativo / Notes for decolonizing transpersonal studies in brazil: contributions of participatory pluriperspectivism / Apuntes para la decolonización de los estudios transpersonales en brasil: aportes del pluriperspectivismo participativo

O campo dos estudos transpessoais tem avançado em diversas áreas no Brasil. Comemorou seus 40 anos com uma inserção ativa nas Instituições de Ensino Superior (IES) e uma ampliação de núcleos formativos e apoiadores de ensino, pesquisa e ações sociais, além de diálogos com o Sistema de Conselhos de Psicologia. Desafios são apresentados a partir do levantamento de uma série de questões importantes e ignoradas dentro da Psicologia Transpessoal no Brasil. Apresentamos o pluriperspectivismo participativo como possibilidade de decolonizar as matrizes eurocêntricas e estadunidenses, que dão suporte ao pensamento transpessoal brasileiro, buscando honrar nossas raízes históricas e incluir outras epistemologias e ontologias, que dão continuidade à crítica à lógica cartesiana moderna. Indicamos uma breve agenda de notas temáticas que carecem de um processo decolonizador no campo transpessoal: a) crítica às perspectivas de um pensamento hegemônico, em termos globais por meio da dominação Norte-Sul ou no campo das relações sociais; b) revisão das formas de "centrocentrismo"; c) questionamento da noção de universalismo das ciências e da ética; d) aprofundamento da análise crítica da supremacia restritiva da racionalidade formal técnico-científica em relação às formas de subjetividade, de vivências holísticas e integradoras e de valorização do corpo; e) revisão da noção de sujeito moderno desprovida da cocriação do humano com a comunidade, a história, a natureza e o cosmos.(AU)

The field of transpersonal studies has advanced in several areas in Brazil. It celebrated its 40th anniversary with an active insertion in Higher Education Institutions (HEI) and an expansion of training centers and supporters of teaching, research, and social actions, in addition to dialogues with the System of Councils of Psychology. Challenges are presented based on a survey of a series of important and ignored issues within Transpersonal Psychology in Brazil. We present participatory pluriperspectivism as a possibility to decolonize the Eurocentric and North American matrices that support Brazilian transpersonal thought, seeking to honor our historical roots and include other epistemologies and ontologies, which continue the critique of modern Cartesian logic. We indicate a brief agenda of thematic notes that lack a decolonizing process in the transpersonal field: a) criticism of the perspectives of a hegemonic thought, whether in global terms via North-South domination or in the field of social relations; b) review of the forms of "centrocentrism"; c) questioning of the notion of universalism of science and ethics; d) deepening of the critical analysis of the restrictive supremacy of the technical-scientific formal rationality in relation to the forms of subjectivity, of holistic and integrative experiences, and of valuing the body; e) review of the notion of the modern subject devoid of the co-creation of the human with the community, the history, the nature, and the cosmos.(AU)

El campo de los estudios transpersonales ha avanzado en varias áreas de Brasil. Se celebró su 40.º aniversario con una inserción activa en Instituciones de Educación Superior (IES) y una ampliación de los centros de formación y promotores de la docencia, la investigación y la acción social, además de diálogos con el Sistema de Consejos de Psicología. Los desafíos se presentan a partir de una encuesta de una serie de temas importantes e ignorados dentro de la Psicología Transpersonal en Brasil. Presentamos el pluriperspectivismo participativo como una posibilidad para decolonizar las matrices eurocéntrica y americana, que sustentan el pensamiento transpersonal brasileño, buscando honrar nuestras raíces históricas e incluir otras epistemologías y ontologías que continúan la crítica de la lógica cartesiana moderna. Indicamos una breve agenda de apuntes temáticos que carecen de un proceso decolonizador en el campo transpersonal: a) crítica de las perspectivas de un pensamiento hegemónico, ya sea en términos globales a través del dominio Norte-Sur o en el campo de las relaciones sociales; b) revisión de las formas de "centrocentrismo"; c) cuestionamiento de la noción de universalismo de la ciencia y la ética; d) profundización del análisis crítico de la supremacía restrictiva de la racionalidad formal técnico-científica en relación a las formas de subjetividad, de experiencias holísticas e integradoras y de valoración del cuerpo; e) revisión de la noción de sujeto moderno desprovisto de la cocreación de lo humano con la comunidad, la historia, la naturaleza y el cosmos.(AU)

Religious Concerns About COVID-19 Vaccines: From Abortion to Religious Freedom.

In the midst of the debate about vaccines against COVID-19 and vaccine mandates, there are a surprisingly large number of concerns coming from some churches centring on the dependence of some of the vaccines on historic abortions and limitations of freedom of choice. Although the ethical significance of separation between historic abortions and the vaccines has been widely accepted by most religious authorities, the pandemic has led to renewed concern by some. The emergence of vaccine mandates, with their potential negative impact on church attendance, has led some to oppose anything that would limit freedom of choice. Within this opposition is a medley of other messages, such as lack of trust in experts and human rights violations. Some regard vaccine passports as a form of 'medical apartheid' or 'therapeutic totalitarianism', coercing people's conscience. A countervailing perspective is provided by most church organizations that take a far more communitarian view based upon Jesus' teachings, identification with the poor and marginalized, and public health considerations. These Christians place far greater store on science as a gift from God, medical science as a means of transforming societies for good, and the potential of vaccines to control a rampant pandemic. Flexibility in imposing vaccine mandates is essential with onus placed on protecting the vulnerable, the community, and directed by the biblical precept of love for one's neighbour.

Which Vaccine? The Cost of Religious Freedom in Vaccination Policy.

We discuss whether and under what conditions people should be allowed to choose which COVID-19 vaccine to receive on the basis of personal ethical views. The problem arises primarily with regard to some religious groups' concerns about the connection between certain COVID-19 vaccines and abortion. Vaccines currently approved in Western countries make use of foetal cell lines obtained from aborted foetuses either at the testing stage (Pfizer/BioNTech and Moderna vaccines) or at the development stage (Oxford/AstraZeneca vaccine). The Catholic Church's position is that, if there are alternatives, Catholic people have a moral obligation to request the vaccine whose link with abortion is more remote, which at present means that they should refuse the Oxford/AstraZeneca vaccine. We argue that any consideration regarding free choice of the vaccine should apply to religious and non-religious claims alike, in order to avoid religion-based discrimination. However, we also argue that, in a context of limited availability, considering the significant differences in costs and effectiveness profile of the vaccines available, people should only be allowed to choose the preferred vaccine if: 1) this does not risk compromising vaccination strategies; and 2) they internalize any additional cost that their choice might entail. The State should only subsidize the vaccine that is more cost-effective for any demographic group from the point of view of public health strategies.

Sexual identity or religious freedom: could conversion therapy ever be morally permissible in limited urgent situations?

Conversion therapy refers to a range of unscientific, discredited and harmful heterosexist practices that attempt to re-align an individual's sexual orientation, usually from non-heterosexual to heterosexual. In Australia, the state of Victoria recently joined Queensland and the Australian Capital Territory in criminalising conversion therapy. Although many other jurisdictions have also introduced legislation banning conversion therapy, it persists in over 60 countries. Children are particularly vulnerable to the harmful effects of conversion therapy, which can include coercion, rejection, isolation and blame. However, if new biotechnologies create safe and effective conversion therapies, the question posed here is whether it would ever be morally permissible to use them. In addressing this question, we need to closely examine the individual's circumstances and the prevailing social context in which conversion therapy is employed. I argue that, even in a sexually unjust world, conversion therapy may be morally permissible if it were the only safe and effective means of relieving intense anguish and dysphoria for the individual. The person providing the conversion therapy must be qualified, sufficiently independent from any religious organisation and must provide conversion therapy in a way that is positively affirming of the individual and their existing sexuality.

Responsabilidade penal de pais testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes / Criminal responsibility of parents Jehovah's Witnesses for refusing medical treatment to children and adolescents

Examina-se, neste estudo, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n. 268.459/SP, proferida em 02 de setembro de 2014, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. O referido habeas corpus aborda o caso de uma adolescente de 13 anos, que deu entrada no hospital em virtude de grave estado de saúde provocado por anemia falciforme. O quadro clínico da paciente exigia, com urgência, transfusão de sangue para salvaguardar sua vida. Todavia, seus pais, por razão de convicção religiosa da seita Testemunhas de Jeová, assinaram declaração recusando o referido tratamento, dando, assim, ensejo ao óbito da menor impúbere. O fato gerou precedente judicial no STJ, permitindo ao médico fazer a transfusão de sangue sempre que o paciente menor de idade estiver em iminente perigo de morte, independentemente da escolha religiosa de seus representantes legais. Conclui-se que o caso no Habeas Corpus n. 268.459/SP é marcado por uma colisão entre o direito à vida da criança e do adolescente e o direito à liberdade de consciência e de crença dos pais, que foi ponderada pela Sexta Turma do STJ.(AU)

This study examines the decision of the Sixth Chamber on Brazil's Superior Court of Justice (SCJ) in Habeas Corpus 268.459/SP, issued on September 2, 2014, which discussed the criminal responsibility of parents for refusing a blood transfusion to a minor patient. The methodology used was of the documentary-bibliographic type, with pure research of qualitative, descriptive and exploratory approach. The aforementioned habeas corpus addresses the case of a thirteen- year-old girl who was admitted to the hospital due to a serious health condition caused by sickle cell anemia. The patient's clinical condition urgently required blood transfusion to safeguard her life. However, her parents, due to their belief in Jehovah's Witness cult, signed a declaration that refused such treatment, thus leading to the girl's death. This fact gave rise to a judicial precedent in the SCJ, allowing doctors to conduct blood transfusions whenever minor patients are in imminent danger of death, regardless of the religious choice of their legal representatives. It is concluded that the Habeas Corpus case is marked by a collision between the right to life of the child and the adolescent and the right to freedom of conscience and belief of the parents, which was considered by the Sixth Chamber of the SCJ.(AU)

El nuevo estado plurinacional y la educación escolar laica / sss

La investigación tiene el propósito de mostrar los avances de la propuesta de la enseñanza del área de espiritualidades y religiones en el diseño curricular base, las que, procuran ser implementadas de acuerdo al contexto de cada región geográfica conforme a las características pluriculturales y multiétnicas de Bolivia

Estado y el fenomeno religioso. Perspectivas desde la sub-secretaria de culto

Este documento ha sido pensado en dos partes. La primera es una somera descripcion de las politicas y algunas de las tareas desempeñan por la sub-secretaria lo años de 1994 y 1995 y las que se tiene programadas para la gestion 1996. La segunda contiene un breve analisis del Fenomeno Religioso y sus implicaciones para el Estado boliviano hoy. Se espera qu este documento sirva para informar a las personas interesadas en el tema religioso y en el trabajo que realiza este despacho. La puesta en practica de un espiritu de tolerancia y de pluralismo religioso es un reto para toda la sociedad boliviano, como se señala en la paginas. Se requiere el trabajo de todos y de cada uno de los bolicianos para lograrlo